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ÁREAS DE ATUAÇÃO
 


DIREITO CIVIL


O DIREITO CIVIL é amplo conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre pessoas físicas ou jurídicas, de carácter privado ou público.

Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, as normas de responsabilidade civil, entre outros.

Nossa atuação abrange:

 

  • Assessoria Judicial e Extrajudicial;
  • Elaboração e análises de contratos;
  • Responsabilidade Civil (danos morais e materiais);
  • Execuções;
  • Indenizações;
  • Cautelares.

 
A ADVOCACIA JARDIM, por contar com larga experiência, atende, de forma personalizada, cada um de seus clientes, buscando sempre os melhores resultados.



 


DIREITO DO CONSUMIDOR


Trata-se um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial que surgiu da necessidade de proteger o consumidor (hipossuficiente) do fornecedor de serviços ou bens, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Advocacia Jardim patrocina diversas ações em prol do consumidor, como ações contra bancos, seguradoras, planos de saúde, empresas telefônicas, aéreas, ações revisionais, indenizatórias, dentre outras.

Citamos ainda:

 

  • Práticas abusivas contra o consumidor;
  • Problemas com compras on line;
  • Problemas com a entrega de produtos;
  • Problemas com operadoras de telefonia e concessionárias públicas.    


 



DIREITO DE FAMÍLIA


O DIREITO DE FAMÍLIA é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares modernas.

A Advocacia Jardim é especializada em Direito de Família, praticando a advocacia em todos os institutos e assuntos que dizem respeito a esta importante área do Direito.

Conheça um pouco mais sobre os nossos serviços:

 

  • Divórcio Extrajudicial (Em tabelionato / Em cartório/ Por escritura pública);
  • Divórcio Judicial  (Direto / Consensual / Litigioso);
  • Divórcio à distância;
  • União Estável;
  • Partilha de bens (Na separação / No divórcio / Na União Estável);
  • União homoafetiva;
  • Guarda (Unilateral / Compartilhada / Alternada);
  • Alienação Parental;
  • Ação de Investigação de paternidade ou maternidade;
  • Guarda provisória e definitiva;
  • Ação de alteração de guarda.


 



DIREITO TRABALHISTA


A Advocacia Jardim oferece um grande número de serviços jurídicos de natureza trabalhista, prestando assessoria consultiva, preventiva e judicial, diligenciando junto a sindicatos, analisando e elaborando contratos, pareceres, bem como acompanhando as ações que tramitam junto às Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Varas do Trabalho e Tribunais Superiores.


DIREITO A SAÚDE


A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Art. 196, Constituição Federal Brasileira.


Entre as questões em que atuamos usualmente na defesa de pacientes em ações contra plano de saúde, podemos mencionar: 
 

  • Reajuste abusivo de mensalidade do plano ou seguro de saúde;
  • Negativas de cobertura de tratamentos e procedimentos médicos, incluindo exames, medicamentos, cirurgias, materiais;
  • Negativas de cobertura de home-care;
  • Reembolso de despesas médico-hospitalares;
  • Rescisão e cancelamento de contratos.
 
     


DIREITO CONDOMINIAL

 
O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.

Para uma boa gestão dos condomínios, igualmente é indispensável uma assessoria jurídica especializada, em razão das inúmeras atribuições legais inerentes ao cargo de síndico, por exemplo.


A Advocacia Jardim atua nesse segmento com plena assessoria a condomínios, condôminos, associações e administradoras em diversas medidas, tais como: Elaboração e Revisão de Convenção Condominial; Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores; Ações de Cobranças; Assessoria na área trabalhista voltada a empresas terceirizadas e funcionários próprios, ajuizamento de ações diversas, entre outras demandas.


Conheça um pouco mais sobre os nossos serviços:

  • Análise de contratos;
  • Pareceres;
  • Notificações;
  • Cobranças judiciais e extrajudiciais;
  • Elaboração ou alteração de regimento interno, convenção ou estatuto;
  • Acompanhamento em assembléias;
  • Acordos e cobranças judiciais de inadimplentes;
  • Ori­en­tação pre­ven­tiva do síndico, con­selho de admin­is­tração e funcionários;
  • Acom­pan­hamento de reuniões;
  • Cir­cu­lares e edi­tais de con­vo­cações e atas de Assembleias;
  • Aspec­tos legais da prestação de contas;
  • Respon­s­abil­i­dade civil do con­domínio por danos, entre outras;
  • Ajuiza­mento e Defesa em ações de Respon­s­abil­i­dade Civil, Embargo de Obras, Respon­s­abil­i­dade dos Engen­heiros e Arquite­tos; Danos Mate­ri­ais e Morais;
  • Asses­so­ria rel­a­tiva a Com­pra e Venda, Per­mu­tas, Dação em Paga­mento, Con­sti­tu­ição de Hipote­cas, Locações e out­ras transações na área de Dire­itos Reais;
  • Despejo por falta de paga­mento de áreas per­ten­centes ao con­domínio, exe­cuções de aluguéis, ações revi­sion­ais, ren­o­vatórias e de consignação em pagamento.

 

 
 
DIREITO IMOBILIÁRIO

 
O DIREITO IMOBILIÁRIO é o conjunto de normas que trata e rege a propriedade imóvel em todos os seus aspectos. A aplicação desse ramo do direito ocorre no cotidiano das pessoas desde a busca pela casa própria, bem como simples contratos de locação.

A  Advocacia Jardim atua prestando suporte a investidores que estão adquirindo imóveis e para os que já possuem e necessitam lidar com os problemas cotidianos.

Dentre outros serviços prestados pelo escritório, destacamos:​

  • Cobrança indevida de comissão de corretagem;
  • Indenização pelo atraso nas obras (danos morais e materiais);
  • Redução da multa cobrada pelas incorporadoras em situação de distrato;
  • Assessoria jurídica  na compra, venda e locação;
  • Elaboração e análise de contratos;
  • Ações de cobrança;
  • Ações de despejo;
  • Parecer técnico de avaliação mercadológica -Laudo pericial e parecer técnica.

 
Cabe consignar:
 

  • COMISSÃO DE CORRETAGEM – Muitas pessoas desconhecem que a comissão dos corretores transferidas aos consumidores pelas construtoras é ilegal. A lei proíbe o fornecimento de qualquer produto condicionado à prestação de serviço, sendo esse tipo de cobrança abusiva. A ADVOCACIA JARDIM é especializada em demandas pedindo a reparação de investidores que são obrigados a pagar por essa taxa.
 
  • ATRASO NAS OBRAS - A demora na entrega do imóvel gera indenização por danos materiais e moral. Nossos tribunais, vem decidindo pela ilegalidade da cláusula que permite o atraso na entrega da obra. A melhor forma de solucionar essa questão é logo propor ação judicial pedindo suspensão de cobrança de pagamentos em aberto, além de indenização por danos.
 
  • DISTRATO IMOBILIÁRIO – A crise que afeta nossa economia trouxe um grande número de consumidores que necessitam desistir do investimento já feito. É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente comprador. A discussão gira em torno de se apurar qual o percentual adequado a título de retenção, estabelecendo-se os percentuais mínimo de 10% e máximo de 25%, conforme as circunstâncias de cada caso, consoante o entendimento do STJ.


 

 

DIREITO PENAL

 
O DIREITO PENAL é o segmento do direito que tem a função de selecionar os comportamentos humanos “mais graves” e “perniciosos” à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social.
 

 

 

 
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